15/02/2019 - 12h50

Tudo o precisa saber sobre a nova lei de apostas desportivas no Brasil

Entenda como as novas lei regulamentam o mercado de apostas esportivas

CLEVELAND, OH - DECEMBER 14: Wallace Gilberry #95 of the Cincinnati Bengals celebrates after sacking Johnny Manziel #2 of the Cleveland Browns during the first quarter at FirstEnergy Stadium on December 14, 2014 in Cleveland, Ohio.Desde a aprovação da lei que o ex-presidente Michel Temer promulgou retirando a exclusividade da gestão de apostas desportivas aos governos federal e estatais muito tem mudado no que refere a esta nova indústria com a participação de privados.

O ministro das finanças brasileiro tem um prazo de dois anos, extensível em caso de necessidade por mais dois anos, para regulamentar a nova emergente atividade econômica de se poder clarificar quem são os operadores de apostas desportivas em atividade legal no nosso país.

Porém, tendo deixado de ser um negócio alvo de proibição para os privados, já poderemos encontrar várias casas de apostas online a exercerem esta atividade no Brasil. Com cassinos para dispositivos móveis, você pode jogar mais jogos.

(Foto: Jason Miller/Getty Images)

O que muda com esta lei?

São várias as mudanças que nos trazem esta peça legislativa essencialmente em grande parte dedicada a redistribuir as receitas de jogo por várias entidades que vão dos ministérios do Desporto, da Cultura, entre outros, até aos próprios clubes cujos logotipos e marcas sejam usados pelas novas casas de apostas, por exemplo.

Também deixa de haver exclusividade da gestão de apostas por parte do Governo Federal, que era o responsável pelas apostas em previsões numéricas, pelo LOTEX, e pela Lotaria, passando as entidades privadas a quem venha a ser concedida licença de operação, em loja física ou só online, a gerirem as apostas em resultados desportivos que podem ser de todos os tipos e todos os desportos.

Para garantir um determinado nível de justiça na distribuição das receitas de jogo, o registo das apostas num clube do estado de Minas Gerais irá beneficiar marginalmente as entidades oficiais desse estado e o próprio clube ou  associação desportiva que organizou o evento em que se pode apostar.

Passa também a haver a obrigatoriedade de se desenvolver, com os fundos provenientes das casas de apostas que forem distribuídos pelas várias entidades estatais, campeonatos que fomentem o desporto jovem e estudantil bem como o paralímpico e mesmo o olímpico, devendo reabilitar-se as infraestruturas existentes que necessitem de renovação e promover a construção das que os estados considerem estar em falta.

No futuro podemos desde já imaginar que haja uma enorme evolução na prática do vôlei de praia, já que o Brasil tem uma frente marítima com praias de milhares de quilômetros. Também nos esportes como basquete e o futebol em que o Brasil tem vindo a ser muito bem-sucedido em termos de competições internacionais, as apostas poderão mesmo vir do estrangeiro sendo uma nova fonte de receita com volumes muito relevantes que internacionalizam a marca Brasil.

A nova lei obriga a ter-se mais de 18 anos para se fazer uma aposta e deixa de fora a possibilidade de existência de cassinos físicos ou online a operar no mercado brasileiro, mesmo apesar de ser uma lei significativamente menos restritiva do que as que tradicionalmente tínhamos em vigor no Brasil.

Já havia havido uma experiência de levantamento de restrições que demonstrou ser um setor sequioso de oportunidade para singrar, mas o enorme sucesso e grande adesão dos apostadores foi uma preocupação para as autoridades que, em reação extrema, aumentaram as restrições.

Desta vez o processo legal não foi o de suspensão das restrições, mas sim o de um enquadramento legal e definitivo pelo que não se anteveem razões para se voltar atrás na criação deste novo setor econômico.

Oddsshark